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Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli
Desde o advento da Lei 12.441/11[1], que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) no ordenamento jurídico brasileiro, uma das polêmicas mais relevantes acerca desse novo tipo societário diz respeito à possibilidade, ou nã
2017/04/19 -
Quem Está Obrigado a Preencher o Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável?
Este Demonstrativo deve ser preenchido, com a utilização do programa IRPF2017, pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2016 efetuou
2017/04/19 -
DIRPF – Escolha da Forma de Tributação
A escolha da forma de tributação é uma opção do contribuinte, a qual se torna definitiva com a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF.
2017/04/19 -
Divulgada nova tabela de unidades de medidas tributáveis no Comércio Exterior
Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.30, que tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Com
2017/04/19 -
Caixa divulga prazos e aprova manual para início do eSocial
A Caixa Econômica Federal aprovou e divulgou o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01. A medida foi publicada por meio da Circular nº 761, de 12 de abril de 2017, presente no Diário Oficial da União desta segunda-fe
2017/04/18 -
Atenção redobrada com a lei trabalhista
Redução no quadro de funcionários, demissões em massa e aumento da produtividade com menos pessoas são acontecimentos comuns em épocas de crises econômicas
2017/04/18 -
Como gerenciar o cumprimento de obrigações com o Fisco
As empresas têm tido de mudar a sua forma de gestão para poder se adequar a nova realidade informatizada, a que o Fisco se adaptou.
2017/04/18 -
Denúncias contra empresas que não pagaram FGTS crescem 43%
Irregularidades podem ser denunciadas mesmo após desligamento da empresa
2017/04/18 -
Novo projeto para alteração da Lei Geral da MPE
O principal objetivo do PLC 341/2017 é aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito
2017/04/18 -
Reforma trabalhista ‘regulariza’ o acerto informal na hora da demissão
Uma das novidades da reforma é a demissão em comum acordo entre empregado e empregador, que permite ao ex-funcionário sacar parte do FGTS
2017/04/18
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