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Ratificados Convênios ICMS de Abril/2019
Através do Ato Declaratório Confaz 5/2019 foram ratificados os Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.2019 e publicados no DOU em 09.04.2019.
2019/04/25 -
Quase metade dos contribuintes ainda não entregou declaração do IR.
Tire suas dúvidas em um vídeo com a participação do auditor fiscal da Receita Federal Luiz Marcelo Turazza. O prazo final para a declaração é o dia 30 de abril.
2019/04/25 -
Governo e centrão firmaram acordo para fazer a Reforma da Previdência 'andar'
O governo Bolsonaro recuou em quatro pontos para fazer a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 "andar" na Câmara. Ficam de fora da Reforma da Previdência o fim da multa de 40% e o recolhimento do FGTS do aposentado que continua trabalhando, possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória do servidor público (hoje 75 anos), obrigatoriedade de todas as ações contra o INSS correrem na Justiça federal, exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário.
2019/04/25 -
Legislação tributária brasileira não acompanhou o dinamismo do E-commerce
O comércio eletrônico é reflexo da evolução digital e, ao mesmo tempo que propicia mudanças na economia, abre discussão sobre a aplicação da legislação tributária. A questão é mais delicada para as micros e pequenas empresas, que muitas vezes não têm condições de investir num departamento fiscal bem estruturado.
2019/04/25 -
eSocial: Governo adia para outubro emissão do recolhimento das PMEs
A Receita Federal mudou o prazo para que micro e pequenas empresas passem a recolher a contribuição previdenciária por meio do novo sistema eletrônico DCTFWeb, no lugar da antiga GFIP. Ou seja, em que pese já estejam enviando dados ao eSocial, a emissão da DCTFWeb para essas empresas será somente a partir de outubro.
2019/04/24 -
Projeto que criou a Empresa Simples de Crédito será sancionado nesta quarta-feira (24)
O Projeto vai facilitar aos pequenos negócios acesso ao crédito e a empréstimos. Agilidade taxas menores de juros e desburocratização são defendidas no texto
2019/04/24 -
MP 876/19 permite registro automático de empresas em Justas Comcerciais
Em 14 de março deste ano foi publicada a MP 876/19 que implementou o registro imediato da constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedades limitadas (Ltda) após protocolo realizado na junta comercial competente.
2019/04/24 -
A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR
A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano.
2019/04/24 -
Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet
A legislação vai passar a se chamar Lei de Incentivo à Cultura
2019/04/24 -
Como Calcular a Hora Extra Noturna
Portanto, o empregado com jornada de trabalho noturno que realiza horas extraordinárias, mesmo sendo estas após às 05:00 horas, terá direito ao adicional noturno sobre as horas prorrogadas.
2019/04/24
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