Aprovadas novas normas contábeis para o setor público

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/12), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) relativas a estoques (NBC TSP 04) e a contratos de concessão de serviços públicos (NBC TSP 05), visando a convergência às International Public Sector Accounting Standards.

A NBC TSP 04 objetiva orientar sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também fornece orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos a tais ativos.

Já a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente tem por objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente, qual seja, uma entidade do setor público. A entidade que elabore e apresente suas demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar essa norma na contabilização dos contratos de concessão.

As referidas normas devem ser aplicadas pelas entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2017, salvo na existência de algum normativo em âmbito Nacional que estabeleça prazos específicos.